Política de Proteção de Dados

Effective Date: February 09, 2021

Política de Proteção de Dados

Obrigada por visitar este website da ACN Europe B.V., uma empresa constituída ao abrigo do direito dos Países Baixos, com sede social na Thomas R. Malthusstraat 1-3, 1066 JR Amesterdão, Países Baixos e matriculada na Câmara do Comércio, sob o número 34110202 (doravante, designada por “Empresa”, “nós”, “nos” ou “nossa/o”). Zelamos pela privacidade dos nossos clientes e dos utilizadores dos nossos websites e das nossas aplicações (doravante, individual ou coletivamente, designados por “você”).

A presente Política de Proteção de Dados explica as práticas de tratamento de dados que, enquanto controladores nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados 2016/679 da União Europeia (doravante, designado por “RGPD”) e outra legislação pertinente, aplicamos a toda a informação que processamos de uma pessoa identificável (doravante, designada por “Dados Pessoais”). A presente Política de Proteção de Dados descreve os fins para os quais recolhemos, utilizamos e divulgamos Dados Pessoais, os fundamentos jurídicos em que nos baseamos e os direitos que poderá exercer quanto ao tratamento dos seus dados pessoais, tais como o direito ao acesso, o direito à correção e o direito à eliminação dos seus Dados Pessoais. A presente política aborda ainda as medidas que adotamos para manter os seus Dados Pessoais em segurança.

Seguem-se as secções que compõem a presente Política de Proteção de Dados. Esta deverá ser lida na íntegra. No entanto, poderá usar as ligações abaixo indicadas, para aceder diretamente à informação que pretende:

  1. Dados de contacto

  2. Termos Adicionais

  3. Aplicabilidade

  4. Quem recolhe os seus Dados Pessoais?

  5. Que Dados Pessoais recolhemos?

  6. Como é que recolhemos Dados Pessoais?

  7. Porque é que usamos Dados Pessoais?

  8. Fundamentos jurídicos para o tratamento de Dados Pessoais

  9. Como transferimos Dados Pessoais para terceiros?

  10. Por quanto tempo guardamos os seus Dados Pessoais?

  11. Onde armazenamos os seus Dados Pessoais?

  12. Utilização de cookies e outras tecnologias da Internet

  13. Websites e conteúdos de terceiros

  14. Fornecimento dos Dados do Titular do Cartão

  15. Segurança

  16. O seu direito ao acesso, à correção e à eliminação dos seus Dados Pessoais

  17. O seu direito a retirar o seu consentimento

  18. O seu direito à restrição do tratamento de dados

  19. O seu direito à portabilidade de dados

  20. O seu direito à objeção

  21. Optar pela não-receção de ofertas promocionais da Empresa

  22. Alterações à Política de Proteção de Dados

  23. Crianças

  24. Contacte-nos

  1. Dados de contacto

ACN Europe B.V.
Thomas R. Malthusstraat 1-3
1066 JR Amesterdão
Países Baixos

E-mail: euprivacyofficer@acneuro.com

2. Termos Adicionais

Às vezes, quando solicita um determinado produto ou serviço, pode ser necessário recolhermos informação adicional ou usarmos os seus dados de forma diferente, para lhe fornecermos esse produto ou serviço. Nesses casos, os termos e condições, informações e afirmações desses produtos ou serviços disponibilizam informação adicional sobre a recolha, a utilização e a divulgação que fazemos dos seus Dados Pessoais no tocante a esses produtos ou serviços da Empresa (doravante, designada por “Termos Adicionais”).

3. Aplicabilidade

A presente Política de Proteção de Dados aplica-se unicamente a Dados Pessoais que podemos tratar, aquando do fornecimento dos nossos serviços ou quando visita os nossos websites. Não abrange os dados de indivíduos, cuja identidade não seja conhecida ou não possa ser, direta ou indiretamente, determinada, de forma legal. Podemos tratar Dados Pessoais para produzirmos dados anónimos, que, direta ou indiretamente, não o identifiquem nem a si nem a qualquer outra pessoa. Mantemos o direito de usar e divulgar esses dados anónimos, de qualquer forma que consideremos, razoavelmente, adequada.

4. Quem recolhe os seus Dados Pessoais?

Inicialmente, os seus Dados Pessoais são recolhidos pela ou em nome da Empresa. Os seus Dados Pessoais são partilhados com as filiais da Empresa e terceiros, para os fins e da forma descritos na presente Política de Proteção de Dados. Para obter uma visão geral dos terceiros a quem poderemos divulgar os seus Dados Pessoais para os fins indicados na secção 7, consulte, por favor, a secção 8 da presente Política de Proteção de Dados.

5. Que Dados Pessoais recolhemos?

Os Dados Pessoais e outras informações que recolhemos variam, conforme a relação que tem com a Empresa.

Ao fornecermos os produtos e serviços IDSealSM, poderemos tratar os seguintes Dados Pessoais:

  • nome;

  • dados da empresa;

  • endereço residencial e comercial;

  • data de nascimento;

  • número de telefone;

  • endereço de e-mail;

  • informações sobre o produto ou o serviço que ativou, tais como o tipo, a data de início e o estado;

  • gravações de chamadas telefónicas, em cujo início lhe tenha sido dado um aviso de gravação, bem como a possibilidade de se opor à mesma;

  • comunicações por escrito e em formato eletrónico;

  • dados de acesso à sua conta IDSeal;

  • outra informação que o identifique, tal como possa estar estipulado na política de proteção de dados associada aos Termos Adicionais ou, de outro modo, ter sido consentido, à parte, por si, e que seja necessária aos fins indicados na secção 7.

Ao visitar os nossos websites, poderemos tratar os seguintes Dados Pessoais:

  • endereços IP e informação geral de geolocalização;

  • endereços MAC, sistema operativo e informação do navegador de Internet.

Esta informação é obtida, nos nossos websites, através da utilização de cookies e/ou tecnologias semelhantes. Para obter mais informações sobre a utilização de cookies e técnicas similares e os fins a que esta se destina, consulte a nossa Política de Cookies.

6. Como é que recolhemos Dados Pessoais?

Recolhemos os seus Dados Pessoais de diversas formas, incluindo:

  • o envio de Dados Pessoais à Empresa, efetuado por si, através dos websites ou serviços;

  • o envio à Empresa de um pedido de solicitação de produtos ou serviços IDSeal;

  • quando comunica connosco por e-mail, telefone, fax, chat, websites ou outro meio;

  • o envio dos seus Dados Pessoais à Empresa, efetuado pelos parceiros comerciais da Empresa, tais como os nossos fornecedores de serviços de processamento de pagamentos, de modo que possa usar os produtos e serviços IDSeal (veja também a secção 8); e

  • a utilização de cookies e outras tecnologias da Internet, tal como descrito na Política de Cookies.

Embora a Empresa recolha Dados Pessoais, principalmente, de si, poderá, igualmente, recolher Dados Pessoais de outras fontes, incluindo prestadores de serviços ou outros terceiros que tenham o direito a divulgar esses dados.

A Empresa não o contactará por telefone ou e-mail, para solicitar informação sensível, tal como números de cartões de crédito, números de contas bancárias, senhas ou códigos PIN. Caso receba chamadas telefónicas ou e-mails que solicitem esse tipo de informação, recomendamos que não responda e, caso receba pedidos dessa natureza, alegadamente, da Empresa, recomendamos que nos contacte.

7. Porque é que usamos Dados Pessoais?

Recolhemos e tratamos Dados Pessoais e outra informação, para fins diversos, incluindo:

  1. para lhe apresentarmos os nossos websites e conteúdos respetivos;

  2. para validarmos, processarmos e gerirmos os seus pedidos de produtos e serviços IDSeal;

  3. para recebermos os pagamentos que efetua relativamente a produtos e serviços IDSeal;

  4. para lhe fornecermos produtos e serviços IDSeal;

  5. para mantermos a relação comercial que temos consigo, que inclui o fornecimento de faturação e apoio ao cliente;

  6. para cumprirmos os nossos direitos e deveres ao abrigo dos contratos que possa celebrar connosco, incluindo o envio de avisos nos termos desses contratos;

  7. para lhe fornecermos informação sobre a sua conta empresarial, as suas compras e as nossas políticas;

  8. para compreendermos e respondermos às suas necessidades no que toca aos serviços, incluindo os problemas que possa ter com os seus produtos e serviços IDSeal;

  9. para cumprirmos com as nossas obrigações legais e regulamentares, protegermos os nossos interesses legais e financeiros (que incluem a prevenção e deteção de fraude) e conduzirmos investigações em matéria de conformidade;

  10. para cumprirmos com as nossas obrigações de reporte de informação a autoridades governamentais (por exemplo, cobrança e envio de impostos, resposta a inquéritos de autoridades reguladoras relativos à proteção ao consumidor ou à protecção de dados);

  11. para a prestação e receção de serviços e taxas;

  12. para prepararmos relatórios internos (nos quais os dados são apresentados de forma agregada) sobre matérias respeitantes a clientes e necessidades comerciais gerais;

  13. para fornecermos remuneração (comissões), monitorização, supervisão e formação aos nossos parceiros comerciais e seus representantes, que promovem e comercializam os serviços IDSeal e nos indicam potenciais clientes;

  14. para simplificarmos as nossas operações financeiras, contabilísticas e administrativas;

  15. para identificarmos e o informarmos de produtos e serviços conexos que oferecemos e lhe possam interessar, incluindo o envio de comunicações comerciais e de marketing;

  16. para qualquer outro fim por nós divulgado, aquando do fornecimento dos seus Dados Pessoais, incluindo os mencionados nas políticas de proteção de dados associadas aos Termos Adicionais; e

  17. para qualquer outro fim compatível, mediante o seu consentimento informado.

8. Fundamentos jurídicos para o tratamento de Dados Pessoais

Os Dados Pessoais serão recolhidos, utilizados, guardados ou, de outro modo, tratados quando necessário, no âmbito da gestão comercial responsável, eficiente e eficaz da Empresa, tal como estabelecido na presente Política de Proteção de Dados. A Empresa trata Dados Pessoais, com base em um ou mais dos seguintes fundamentos jurídicos aplicáveis.

O tratamento é necessário à celebração de um contrato entre si e a Empresa.

Fins de tratamento: a., b., c., d., e., f., g., h., l., n., p.

O tratamento é necessário para que possamos cumprir com as nossas obrigações legais.

Fins de tratamento: i., j., n., p.

O tratamento é necessário à proteção dos legítimos interesses da Empresa, salvo se os seus direitos fundamentais e as suas liberdades prevalecerem sobre os referidos interesses.

Fins de tratamento: a., e., f., g., h., i., k., l., m., n., o., p.

Sempre que apropriado e necessário, solicitaremos o seu consentimento.

Fins de tratamento: o., p., q.

9. Como transferimos Dados Pessoais para terceiros?

A Empresa pode transferir os seus Dados Pessoais para terceiros que se encontrem fora da Empresa, para os fins enunciados na presente Política de Proteção de Dados e tal como permitido ou exigido pela lei aplicável. Podemos partilhar os seus Dados Pessoais com terceiros, para os fins descritos na supracitada secção 8. Para esse efeito, podemos partilhar os seus Dados Pessoais com:

  • agentes que estejam autorizados a promover os produtos e serviços IDSeal na União Europeia em nosso nome, tais como os nossos Empresários Independentes;

  • fornecedores de serviços de processamento de pagamentos, tais como a Elavon Financial Services DAC e/ou a GoCardless LLC;

  • fornecedores de serviços de hospedagem e cópia de segurança, tais como a Amazon Web Services e a Rackspace;

  • fornecedores de tecnologias de informação dos produtos e serviços IDSeal, tais como a IDSeal, LLC;

  • fornecedores de serviços de apoio ao cliente, tais como a nossa empresa afiliada Telecommunications Operations & Service Centre (ACN) Sp. z o.o.

Podemos igualmente fornecer os seus Dados Pessoais a autoridades governamentais, como parte de relatórios regulamentares, estatísticos ou analíticos, tal como exigido ou permitido pelas leis e regulamentos aplicáveis, com o objetivo de investigar e prevenir atividades potencialmente ilegais, ou em resposta a solicitações específicas de autoridades governamentais, reguladoras ou responsáveis pela aplicação da lei, tais como uma intimação, um mandato de busca ou outro processo legal. Podemos também divulgar os seus Dados Pessoais, quando considerarmos que tal é necessário ou apropriado para protegermos os direitos, a propriedade ou a segurança da Empresa, os nossos clientes ou outros indivíduos, o que inclui a troca de informação com outras empresas e organizações.

Reservamo-nos o direito de transferir qualquer um dos seus Dados Pessoais, caso nos fundamos com ou sejamos adquiridos por um terceiro, caso sejamos alvo de outra transação comercial, tal como uma reestruturação, ou caso uma transação dessa natureza seja proposta.

10. Por quanto tempo guardamos os seus Dados Pessoais?

Guardamos os seus Dados Pessoais durante o tempo necessário ao fim para o qual os Dados Pessoais foram inicialmente recolhidos, com observância da lei aplicável. Esse período varia, consoante o tipo de Dados Pessoais em causa. Em determinados casos, poderemos ter de guardar os seus Dados Pessoais por um período mínimo para cumprirmos com obrigações legais ou regulamentares.

Caso tenha alguma questão sobre períodos específicos para a conservação, não hesite em contactar-nos através dos dados de contacto acima mencionados.

11. Onde armazenamos os seus Dados Pessoais?

Os Dados Pessoais que tratamos para os fins indicados na secção 7 são recolhidos diretamente de si. Para as transferências internacionais de dados pessoais ao abrigo do Artigo 44.º e seguintes do RGPD que ocorram para os fins aqui descritos e para todos os outros fins, a Empresa tomará todas as medidas necessárias que satisfaçam as disposições do RGPD, de modo a assegurar a proteção dos seus Dados Pessoais. Por exemplo, armazenando os seus Dados Pessoais em servidores informáticos seguros e celebrando contratos de tratamento de dados com os seus processadores.

Os seus Dados Pessoais são armazenados em servidores informáticos seguros, situados na União Europeia e nos Estados Unidos da América. Consequentemente, alguns ou todos os Dados Pessoais que recolhemos podem ser armazenados ou tratados em servidores que se encontram fora da jurisdição do país onde reside, incluindo nos Estados Unidos da América, cujas leis de proteção de dados podem diferir das da jurisdição do país onde reside. Assim, os seus Dados Pessoais podem ser alvo de pedidos de acesso de governos, tribunais ou responsáveis pela aplicação da lei dessas jurisdições, de acordo com as leis das mesmas. Para garantir que o nível de proteção assegurado pelo RGPD não é comprometido, apenas divulgamos os seus Dados Pessoais aos nossos parceiros, quando tal é permitido pelo RGPD e outra legislação (local) de proteção de dados aplicável. Os nossos subcontratantes só estão autorizados a usar os seus Dados Pessoais para os fins descritos na presente Política de Proteção de Dados e de acordo com as nossas instruções. Trabalhamos unicamente com subcontratantes que deem garantias suficientes quanto à implementação de medidas técnicas e organizacionais adequadas e garantam a proteção dos seus direitos.

12. Utilização de cookies e outras tecnologias da Internet

Podemos recolher informação sobre as ações que pratica nos websites e o equipamento que utiliza para aceder aos mesmos, através de tecnologias de recolha automática de dados, tais como cookies, ligações web integradas nos websites e web beacons. A informação que recolhemos inclui a informação que é recolhida por meio dessas tecnologias. Utilizamos essa informação para melhorarmos os nossos websites e prestarmos um serviço melhor e mais personalizado, visto que essa informação nos permite, inclusivamente: fazer uma estimativa do número dos nossos utilizadores e dos seus padrões de consumo; armazenar informação sobre as suas preferências, o que nos permite modificar os nossos websites para irem ao encontro dos seus interesses individuais; tornar as suas pesquisas mais rápidas; e reconhecê-lo quando regressa aos nossos websites. Para obter mais informações, consulte a nossa Política de Cookies.

13. Websites e conteúdos de terceiros

Os websites da Empresa podem conter ligações para websites de terceiros que pertencem a ou são operados por parceiros comerciais da Empresa ou outras pessoas. Se seguir essas ligações, abandonará os nossos websites, e, uma vez que a presente Política de Proteção de Dados não se aplica a websites de terceiros, deverá ler as políticas de privacidade desses websites, antes de os utilizar. Não nos responsabilizamos pelas práticas de websites de terceiros.

14. Fornecimento dos Dados do Titular do Cartão

No âmbito da compra de produtos e serviços IDSeal, podemos solicitar-lhe que forneça dados de cartão de débito ou dados de cartão de crédito (doravante, designados por “Dados do Titular do Cartão”) aos nossos fornecedores de serviços de processamento de pagamentos. Os Dados do Titular do Cartão podem ser utilizados para pagamentos correntes e armazenados para pagamentos futuros ou periódicos. Os pagamentos são realizados através dos nossos fornecedores de serviços de processamento de pagamentos. Exigimos aos nossos fornecedores que mantenham os seus controlos em conformidade com a Norma de Segurança de Dados da Indústria de Cartões de Pagamento e outras normas da indústria a fim de proteger os Dados do Titular do Cartão; no entanto, estas salvaguardas podem não conseguir impedir todas as tentativas não autorizadas de acesso, obtenção e utilização dos Dados do Titular do Cartão.

15. Segurança

Implementámos medidas tecnológicas e organizacionais que visam ajudar a proteger os seus Dados Pessoais contra o acesso ou o uso não autorizado durante a recolha dos mesmos e a sua conservação em nossa posse. Os Dados Pessoais podem ser acedidos por pessoas da nossa organização ou terceiros que sejam nossos fornecedores de serviços ou parceiros comerciais que necessitem desse acesso para levar a cabo os fins indicados na presente Política de Proteção de Dados ou outros fins que tais, como permitido ou exigido pela lei aplicável.

No entanto, deve igualmente adotar as medidas que considere apropriadas para salvaguardar os seus Dados Pessoais, tais como manter a confidencialidade dos seus dados de acesso, encerrar devidamente as suas sessões ao sair de websites, fechar os navegadores de Internet ao concluir as suas atividades em linha, alterar as suas senhas regularmente e não fornecer os seus Dados Pessoais a pessoas que desconheça.

Podemos comunicar consigo por e-mail ou chat e estas comunicações podem, por vezes, conter Dados Pessoais. Estas comunicações podem não ser seguras. Por favor, não nos envie números de identificação emitidos pelo governo, informação financeira, dados de titulares de cartões nem outra informação sensível por e-mail ou chat. Nunca lhe pediremos que nos forneça este tipo de informação por essas vias.

16. O seu direito ao acesso, à correção e à eliminação dos seus Dados Pessoais

Tem o direito de aceder aos Dados Pessoais que conservamos de si e de nos pedir que retifiquemos os seus Dados Pessoais, se a informação que possuirmos estiver incorreta ou incompleta, e, em alguns casos, tem o direito de pedir a eliminação dos seus Dados Pessoais. Pode obter cópia de ou retificar ou solicitar a eliminação dos seus Dados Pessoais, contactando o nosso responsável em matéria de proteção de dados (Privacy Officer), por escrito, em:

ACN Europe B.V.
Thomas R. Malthusstraat 1-3
1066 JR Amesterdão
Países Baixos

E-mail: euprivacyofficer@acneuro.com

Note, por favor, porém, que, em alguns casos, poderá não nos ser possível permitir que aceda a certos Dados Pessoais, em determinadas circunstâncias, como, por exemplo, se contiverem Dados Pessoais de outras pessoas ou por razões legais, para salvaguardar o nosso interesse em processos judiciais. Podemos exigir-lhe que comprove a sua identidade, antes de lhe permitirmos que aceda a, corrija ou elimine os seus Dados Pessoais.

17. O seu direito a retirar o seu consentimento

Tem o direito de retirar o seu consentimento quanto à utilização que fazemos dos seus Dados Pessoais. No entanto, saiba que, se o fizer e esses dados forem necessários para lhe fornecermos produtos e serviços, tal ato pode ter um impacto na nossa capacidade de lhe fornecermos esses produtos e serviços. Note, igualmente, que estamos autorizados a guardar alguns dos seus Dados Pessoais para responder às nossas necessidades legais, financeiras, de auditoria e comerciais, mesmo que retire o seu consentimento.

18. O seu direito à restrição do tratamento de dados

Tem o direito de nos pedir que paremos (temporariamente) de utilizar os seus Dados Pessoais, caso considere, por exemplo, que os Dados Pessoais que conservamos de si possam estar incorretos ou que não temos mais necessidade de usar os seus Dados Pessoais.

19. O seu direito à portabilidade de dados

Pode ter o direito de nos pedir que transfiramos Dados Pessoais que nos forneceu a terceiros escolhidos por si. Só poderá exercer este direito, caso nos tenha fornecido os Dados Pessoais e caso os estejamos a tratar, por meios automáticos, com base no seu consentimento ou para cumprirmos com as nossas obrigações ao abrigo de um contrato celebrado consigo.

20. O seu direito à objeção

Tem o direito de se opor ao tratamento dos seus Dados Pessoais, para os fins que têm por base os nossos legítimos interesses. Poderá também pedir-nos, em qualquer momento, que paremos de utilizar os seus Dados Pessoais para fins de marketing e, caso o faça, cessaremos, de imediato, a utilização dos seus Dados Pessoais para esse fim. Se apresentar uma objeção ao tratamento dos seus Dados Pessoais para outros fins que se baseiem nos nossos legítimos interesses, deixaremos de tratar os seus Dados Pessoais para esses fins, a menos que tenhamos razões legítimas e imperiosas para procedermos ao tratamento. Note, porém, que poderemos não ser capazes de lhe fornecer determinados serviços ou benefícios, caso não nos seja possível processar os Dados Pessoais necessários a esse fim.

21. Optar pela não-receção de ofertas promocionais da Empresa

Caso nos autorize a usar o seu endereço de e-mail ou informação de contacto para a promoção dos nossos produtos e serviços ou produtos e serviços de terceiros e mude, posteriormente, de ideias, pode retirar o seu consentimento (optar pela não-receção), enviando-nos um e-mail com o seu pedido para euprivacyofficer@acneuro.com. Acresce que, pode, mais tarde, optar pela não-receção de e-mails promocionais, clicando na ligação de desinscrição ou não-receção integrada nesses e-mails.

22. Alterações à Política de Proteção de Dados

Podemos alterar a presente Política de Proteção de Dados, em qualquer momento, sem aviso prévio, com observância apenas da lei aplicável. Tais alterações não terão efeitos retroativos e entrarão em vigor, quando forem publicadas nos websites, salvo indicação em contrário. Se efetuarmos alterações relevantes à forma como tratamos os seus Dados Pessoais, notificá-lo-emos ou solicitaremos o seu consentimento, como exigido pela lei aplicável, através de um ou mais dos websites e/ou, caso se aplique, por e-mail, utilizando o endereço de e-mail que está associado à sua conta.

É responsável por se certificar de que temos, nos nossos registos, um endereço de e-mail seu, ativo e funcional, e por visitar, periodicamente, os nossos websites e a presente Política de Proteção de Dados, no sentido de verificar se há alguma alteração. A data em que a presente Política de Proteção de Dados foi revista pela última vez encontra-se ao fundo da página.

23. Crianças

A Empresa não promove produtos e serviços junto de crianças nem aceita pedidos de indivíduos que saiba serem menores de idade.

24. Contacte-nos

Pode apresentar uma queixa sobre o incumprimento da presente Política de Proteção de Dados, ou dúvidas que tenha sobre os nossos procedimentos, à pessoa ou pessoas responsáveis pelo nosso cumprimento da Política de Proteção de Dados, enviando um e-mail ao nosso responsável em matéria de proteção de dados, através do endereço euprivacyofficer@acneuro.com.

Investigaremos todas as queixas de incumprimento da Política de Proteção de Dados. Se a queixa for considerada justificada, a Empresa tomará as medidas apropriadas para a resolver, incluindo, se necessário, a retificação das suas políticas e procedimentos. O queixoso será informado do resultado da investigação relacionada com a sua queixa, no prazo estipulado pelo RGPD.

Também tem o direito de apresentar uma queixa junto da autoridade competente responsável pela proteção de dados do seu país de residência ou domicílio. Pode consultar os nomes e os dados de contacto das autoridades de proteção de dados da União Europeia em https://edpb.europa.eu/about-edpb/board/members_pt.

 

Versão:
Data de publicação: X1de abril de 2021

Política de Cookies

1.0 Finalidade

Para fazer com que os websites e as aplicações móveis da Empresa (doravante, coletivamente, designados por “Websites”) funcionem corretamente e para proporcionar a melhor experiência ao utilizador, a ACN Europe B.V. (doravante, designada por “Empresa”, “nós” ou “nos”) poderá descarregar cookies (pequenos ficheiros de dados) no seu dispositivo. A presente Política de Cookies (doravante, designada por “Política de Cookies”) define o que são cookies, explica como os utilizamos, enumera as escolhas que pode fazer em relação aos cookies e fornece outras informações sobre cookies. As referências a “Dados Pessoais” (tal como definido nos nossos Termos e Condições Gerais) feitas na presente Política de Cookies reportam-se, geralmente, a informação sobre si, que está sujeita às leis de proteção de dados aplicáveis, e a outra informação de identificação pessoal fornecida por si ou relacionada consigo e com utilizadores dos nossos Websites. Para obter mais informações no que toca à utilização dos Websites e à forma como a Empresa poderá usar os seus Dados Pessoais, leia também a nossa Política de Proteção de Dados, as Condições de Utilização do Website e as Condições de Utilização da Aplicação (doravante, designadas, coletivamente, por “Políticas”).

O utilizador dos Websites (você) deve ter conhecimento da presente Política de Cookies, incluindo o facto de que utilizaremos cookies, caso pretenda continuar a usar os Websites. Note que poderá ajustar as definições de segurança do seu navegador de Internet para que elas reflitam as suas preferências de cookies. Porém, certas definições poderão ter um impacto negativo na sua experiência enquanto utilizador dos Websites ou outros websites.

2.0 O que são os cookies?

O cookie é um ficheiro que contém um identificador (uma sequência de números e letras), que é enviado por um servidor de Internet a um navegador de Internet e é armazenado pelo navegador de Internet. O identificador é, posteriormente, enviado ao servidor de Internet, sempre que o navegador de Internet solicita uma página ao servidor de Internet.

Os cookies podem ser permanentes ou de sessão. O cookie permanente é aquele que é armazenado pelo navegador de Internet e permanece válido até à sua data de validade (a menos que o utilizador o elimine antes dessa data). O cookie de sessão é aquele que caduca no final da sessão do utilizador, quando o navegador de Internet é encerrado.

Normalmente, os cookies não contêm qualquer informação que permita identificar o utilizador pessoalmente, mas os Dados Pessoais que armazenamos sobre si podem ser associados à informação que é armazenada nos e obtida a partir dos cookies. Os cookies podem ser utilizados pelos servidores de Internet para identificar e seguir os utilizadores, quando estes navegam por diferentes páginas de um website, e para identificar os utilizadores que regressam a um website.

Caso não saiba o que são cookies ou não saiba como os pode controlar ou não saiba como os pode eliminar, poderá obter instruções detalhadas em http://www.aboutcookies.org.

3.0 Como utilizamos os cookies?

Utilizamos os cookies para reconhecermos um computador quando o utilizador visita os Websites, para identificarmos as páginas que o utilizador visita nos Websites, para possibilitarmos a utilização de um carrinho de compras, quando for o caso, nos Websites, para melhorarmos a usabilidade do website, para administrarmos os Websites, para prevenirmos fraudes e melhorarmos a segurança dos Websites, para personalizarmos os Websites e para validarmos as sessões dos utilizadores autenticados. Nos Websites, utilizamos cookies permanentes e cookies de sessão.

Note que a informação relacionada com os cookies que podemos recolher não é utilizada para o identificarmos pessoalmente. Estes cookies são utilizados apenas para os fins descritos na presente política.

Os cookies que utilizamos podem ser classificados de acordo com as seguintes categorias:

  • Cookies essenciais. São os cookies que consideramos serem estritamente necessários ao correto funcionamento dos nossos websites e ao acesso dos utilizadores a áreas protegidas dos Websites.

  • Cookies não essenciais. Estes cookies não são essenciais ao funcionamento dos Websites, mas são utilizados para fornecermos, fazermos a manutenção de e melhorarmos os nossos serviços, de modo a respondermos às suas necessidades. Nenhum destes cookies é descarregado sem o seu consentimento. Podemos processar os seus Dados Pessoais por meio destes cookies. Para obter mais informações sobre a forma como utilizamos os seus Dados Pessoais, consulte, por favor, as Políticas.

3.1. Cookies técnicos

Utilizamos um cookie de sessão para memorizar os seus dados de acesso por si e para guardar o que colocou no cesto de compras, quando se encontra numa página que disponibiliza um cesto de compras. Consideramos que estes cookies são estritamente necessários ao funcionamento dos Websites. Se estes cookies forem desativados, várias funcionalidades dos Websites deixarão de funcionar.

3.2 Cookies analíticos

Google Analytics: usamos o Google Analytics para recolhermos informação sobre o comportamento dos visitantes nos Websites. O Google Analytics armazena informação sobre as páginas que visita, o tempo que demora nos Websites, como chegou aos Websites e as coisas em que clica. A informação armazenada pelo Google Analytics é, depois, recolhida por uma etiqueta de JavaScript que se encontra nas páginas dos Websites. Quando usamos o Google Analytics, não recolhemos nem armazenamos Dados Pessoais que o identifiquem diretamente (tais como o seu nome ou a sua morada).

Em https://policies.google.com/privacy?hl=pt-PT, pode obter mais informação acerca da posição da Google sobre a proteção de dados no que toca ao seu serviço analítico.

WordPress: os Websites executam o famoso CMS da WordPress e utilizam cookies para armazenar dados básicos sobre as suas interações com a WordPress e sobre se iniciou uma sessão na WordPress. Utilizamos um cookie de sessão para memorizar os seus dados de acesso por si, caso seja um utilizador registado, e consideramos que estes cookies são estritamente necessários ao funcionamento dos Websites. Se estes cookies forem desativados, várias funcionalidades dos Websites deixarão de funcionar.

Em https://www.allaboutcookies.org/es/, pode obter mais informações sobre os cookies de sessão e sobre as formas como eles são utilizados.

3.3 Cookies de terceiros

São cookies descarregados no seu dispositivo por websites de terceiros cujos serviços são utilizados nos Websites. Os cookies deste tipo dizem respeito aos botões de partilha que se encontram por todo o website e que permitem que os visitantes partilhem conteúdos em redes sociais. Estes cookies podem ser utilizados em todo o lado nos Websites e dependem da disponibilidade do website de partilha, que poderá incluir o LinkedIn, o Twitter e o Facebook. Para implementar os referidos botões, e para os ligar às respetivas redes sociais e websites externos, são utilizados scripts de domínios que estão fora dos Websites. Note que é provável que estes websites de terceiros recolham informação sobre o que está a fazer na Internet, incluindo o que está a fazer nos Websites.

Deverá consultar as políticas de cada um desses websites de terceiros, para ver como é que cada um deles utiliza a sua informação e para saber como pode retirar o seu consentimento ou eliminar essa informação.

4.0 Como controlar os cookies?

Pode controlar e/ou eliminar cookies, ao seu critério, ajustando as definições do seu navegador de Internet (acedendo, por exemplo, às “Opções de Internet”, “Definições” ou “Preferências” do seu navegador de Internet). Todavia, a não-aceitação de cookies vindos da nossa parte pode afetar a sua experiência nos Websites. Para obter informações mais detalhadas sobre como poderá controlar os cookies, visite https://www.allaboutcookies.org/es/. Pode eliminar todos os cookies que já se encontram no seu sistema e pode programar a maioria dos navegadores de Internet no sentido de impedir que esta aceite cookies. Porém, se o fizer, poderá ter de ajustar algumas preferências manualmente sempre que visitar um website (incluindo os Websites) e alguns serviços e funcionalidades poderão não funcionar corretamente.

Nós não controlamos a recolha e a utilização que os terceiros fazem da sua informação para efeitos de publicidade com base em interesses. No entanto, os terceiros podem permitir que se oponha à recolha ou à utilização da sua informação para esse fim. No website da Network Advertising Initiative (doravante, designada por “NAI”), abaixo-indicado, pode optar pela não-receção de anúncios personalizados de membros da NAI: http://optout.networkadvertising.org/?c=1.

Versão 1.0

Data de publicação: 1 de abril de 2021

IDSeal Guardian fornece recursos e ferramentas que protegem a sua identidade e os seus dados pessoais. Contudo, não é possível prevenir toda a cibercriminalidade e todos os roubos de identidade. Os esforços que envida na prevenção do acesso não autorizado desempenham um papel importante e a segurança dos seus dados pessoais depende da utilização que faz de medidas de segurança física, eletrónica e procedimentos apropriados.